Ontem recebi uma notícia, aliás quem a viu primeiro foi a minha linda e me disse logo.
Trata-se de algo muito esperado em Portugal e já implementado há muitos anos noutros países. É o estatuto da cerreira profissional de artista, ou seja, transcrevendo aqui a notícia do Diário Digital:
Na sessão em que se debateram a aprovaram os projectos e propostas de lei do governo, PCP e Bloco de Esquerda sobre o novo regime laboral para as artes e espectáculos, a ministra da Cultura afirmou que os trabalhadores do sector devem submeter-se a um processo de acreditação para que possam ser abrangidos pelo novo regime de contrato de trabalho.
Em causa está a proposta do governo que cria contratos de trabalho intermitente e de trabalho em grupo, uma alternativa ao regime de prestação de serviço através de recibos verdes que vigorava até aqui para os trabalhadores.
No entender da ministra da Cultura, esta é uma proposta histórica, já que a legislação laboral nesta matéria não sofria alterações de fundo desde 1960.
Assim, todos os trabalhadores que celebrarem aqueles dois modos de contrato com uma entidade empregadora, devem ter um título profissional, semelhante a uma carteira profissional.
A acreditação deverá ser feita através de um sistema ainda a criar pelo MC na Inspecção-Geral das Actividades Culturais, mas tem carácter facultativo.
Ou seja, os trabalhadores que não o quiserem fazer, ficam apenas abrangidos pelo actual modelo de trabalho, de recibos verdes.
«Quem não estiver acreditado não terá contrato», garantiu Isabel Pires de Lima à agência Lusa no final do debate, sublinhando que a respectiva fiscalização ficará a cargo da inspecção do trabalho.
Quanto ao universo dos artistas e técnicos-artísticos que podem beneficiar deste novo regime laboral, a ministra referiu que não há dados estatísticos e concretos sobre o sector.
Ficarão abrangidos por este novo regime jurídico actores, bailarinos, encenadores, coreógrafos, toureiros, técnicos de iluminação, sonoplastas, realizadores, entre outros.
Hoje, no Parlamento estiveram em debate três propostas e projectos de lei do governo, no PCP e do Bloco de Esquerda e uma proposta de resolução do CDS-PP sobre a precariedade das condições de trabalho dos artistas e técnicos das artes do espectáculo e a criação de um novo regime laboral.
Foi consensual entre os deputados de todas as bancadas parlamentares o carácter precário em que vivem os trabalhadores das artes e do espectáculo e a necessidade de criar um regime de contratos.
O PSD, que não apresentou qualquer documento sobre esta matéria, comprometeu-se a apresentar sugestões no debate na especialidade, elogiando «o avanço positivo» das propostas do governo, PCP e BE na «garantia dos direitos laborais».
O facto de as questões relacionadas com a Segurança Social, como os subsídios de desemprego e de doença, serem remetidas para um diploma independente, foi o que levantou mais objecções por parte das bancadas parlamentares da oposição.
O secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho, explicou no debate que as matérias específicas sobre a Segurança Social seriam contempladas «depois de estar definido o quadro normativo do regime laboral».
Mário Vieira de Carvalho e Isabel Pires de Lima garantiram ainda que até ao final do ano ficará estabelecido, através do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, o regime especial para os trabalhadores de profissões de desgaste rápido, nas quais se incluem os bailarinos."
Isto são excelentes notícias mesmo para os nossos amigos JD pois eles poderão passar a ter carteira profissional, segurança social, reforma, etc... Tudo aquilo a que têm direito pois desempenham um trabalho muito útil á sociedade tal como todos os outros e eram depreciados desde sempre em Portugal. Este é um primeiro grande passo para potenciar a cultura em Portugal. Assim mais pessoas se poderão sentir seguras em seguir a carreira de artista.Abração a todos!!
1 comment:
Como em muitas coisas em Portugal peca por tardio. Mas ao mesmo tempo saúda-se esta medida na medida em que vai proporcionar uma maior segurança a uma classe de pessoas que viviam sempre no arame.
Ora aqui está algo de bom.
Abreijos
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